Sobre mim
Advogado especializado em Direito do Imobiliário e Condominial
Advogado com atuação em Direito do Trabalho e Cível.
Pós graduado em Direito Processual Civil
Pós graduado em Direito do Trabalho
Pós Graduando em Direito Imobiliário e Condominial
Formado desde 2014, pela Universidade Paulista- Unip
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Comentários
(5)
Guilherme Aires
Comentário · há 10 meses
Guilherme Aires
Comentário · há 3 anos
Guilherme Aires
Comentário · há 3 anos
A nova decisão do STJ sobre caso envolvendo pequena variação entre a área informada no contrato e a área real do imóvel vendido
Yago de Carvalho Vasconcelos · há 3 anos
Acho que as decisões do Superior Tribunal de Justiça não divergiram, pois o caso concreto embora apresentassem certa similaridade, se trataram de situações distintas.
Na primeira situação que gerou o julgamento do Resp 436853/DF, parece restar nítida a intenção maliciosa da construtora de desrespeitar as medidas da construção amparando-se na exceção do § 1do art 500 do CC, e por isso lhe foi aplicado a lei mais desvantajosa e precisa do diploma consumerista.
Já no segundo caso, que gerou o julgamento do Resp 2021711/RS, parece restar nítido a má-fé do adquirente que reclama percentual de área considerado como ínfimo, e que como mencionou o ilustre ministro, incapaz de abalar o equilíbrio contratual, sendo assim caracterizado uma venda ad corpus, aplicando-se os §§ 1 e 3 do art. 500 do Código Civil.
Na primeira situação que gerou o julgamento do Resp 436853/DF, parece restar nítida a intenção maliciosa da construtora de desrespeitar as medidas da construção amparando-se na exceção do § 1do art 500 do CC, e por isso lhe foi aplicado a lei mais desvantajosa e precisa do diploma consumerista.
Já no segundo caso, que gerou o julgamento do Resp 2021711/RS, parece restar nítido a má-fé do adquirente que reclama percentual de área considerado como ínfimo, e que como mencionou o ilustre ministro, incapaz de abalar o equilíbrio contratual, sendo assim caracterizado uma venda ad corpus, aplicando-se os §§ 1 e 3 do art. 500 do Código Civil.
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